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(11) 3842-6730 info@grupobasile.com.br

Política de Privacidade e Proteção de Dados

A presente política se aplica para todas as pessoas físicas ou jurídicas que possuam relacionamento online ou offline com nossa empresa e nos diversos canais de contato, comunicação, marketing, publicidade, comercial e atendimento.

Tratamos com extrema relevância os registros eletrônicos e dados pessoais confiados pelo titular dos mesmos, na utilização dos produtos e serviços, servindo o presente documento para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus dados pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.

Também informamos que o presente instrumento é voltado para todos os stakeholders que interagem conosco através de nossos canais, sejam colaboradores, terceirizados, clientes, fornecedores, prestadores de serviços ou órgãos de fiscalização.

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicação de qualquer natureza referente aos dados e informações para com nossos usuários e a LGPD, entre em contato com nosso Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais (DPO) por meio do nosso formulário de contato, através do link: PÁGINA DE CONTATO

RESUMO

Agente de tratamentoEMPRESA
Papel no tratamentoPredominantemente controladora.
Natureza dos dados tratadosDados pessoais fornecidos pelo Titular e/ou coletados automaticamente, de natureza cadastral, financeira e sensível (artigo 5, II da Lei 13.709/2018).
Principais finalidades do tratamentoPoderemos utilizar dados pessoais para fornecer os seus produtos e serviços, enviar informações sobre os mesmos, incluindo propaganda e inovações.
CompartilhamentoFornecedores, Prestadores de Serviços e Clientes, essenciais para nossas atividades; outras empresas do Grupo, sempre com o devido consentimento do Titular. Autoridade Legal e/ou órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais ou regulatórias.
Proteção de DadosMedidas de segurança, técnicas e administrativas baseadas nas melhores práticas do mercado.
Seus direitosConfirmação da existência de tratamento, acesso, correção, exclusão, conforme Art. 9º.

Este Documento poderá ser atualizado, a qualquer tempo, mantendo atualizado os avisos no site e nos canais oficiais.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS SOBRE VOCÊ

Para a prestação de serviços, é importante coletarmos algumas informações pessoais, à saber:

  • Dados pessoais fornecidos por terceiros: dados pessoais de terceiros, sejam parceiros e prestadores de serviços. Os dados recebidos de tais fontes, possibilitam que prestemos os serviços contratados ou solicitações com precisão e de modo personalizado.
  • Dados pessoais fornecidos diretamente pelo titular: dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo titular ao se cadastrar em nosso portal ou enviar seus dados por e-mail, ou qualquer canal em consonância com nossos setores e departamentos de atendimento.
  • Os principais dados pessoais são (não limitados a estes): Nome; CPF, RG; Telefone; Endereço; estado civil; profissão; data de nascimento; nome da mãe; certidão de nascimento / casamento, opcionalmente dados do cônjuge e dos dependentes.

POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line.

TIPOSFUNÇÃO
NecessáriosOs cookies são essenciais para que os websites carreguem adequadamente e permitam que você navegue corretamente.
DesempenhoOs cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
FuncionaisOs cookies permitem que as páginas se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada.
MarketingOs cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante a você. Podem ser utilizados para apresentar publicidade e também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

Em nosso site corporativo usamos cookies para tais finalidades acima citadas, que pode variar em momentos, mas não acima do apresentado. Ao acessar, pela primeira vez o site, será solicitado o aceite para armazenamento de seus dados, conforme a definição do cookie nas ferramentas utilizadas no momento do acesso.

Para toda a coleta de dados pessoais, sempre seguiremos as seguintes regras:

  • Apenas serão coletadas informações imprescindíveis para a prestação dos serviços oferecidos.
  • Caso seja necessária à coleta de demais dados pessoais, tomaremos o devido cuidado de coletar a sua autorização para tanto ou avisá-lo sobre tal ação.
  • Qualquer autorização que coletarmos de você será acompanhada do devido grau de informação.
  • Os dados pessoais coletados somente serão utilizados para cumprir com as finalidades acordadas.

UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Dados pessoais são tratados para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses de tratamento dos dados pessoais:

  • Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:
    • Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao Titular;
    • Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços solicitados, orçados ou contratados;
    • Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições.
  • Caso alguma obrigação legal ou regulatória.
  • Na persecução do interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.
  • Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:
    • A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis.
  • Por meio de autorização concedida pelo Titular.
  • Para defesa dos direitos de nossa empresa.

COMPARTILHAMENTO

Esta empresa, por vezes, precisará compartilhar os seus dados pessoais com terceiros. As situações que envolverão o compartilhamento de suas informações serão:

  1. Com empresas parceiras e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços disponibilizados;
  2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses desta empresa, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
  3. No caso de transações e alterações societárias, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
  4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

Tendo em vista que a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD assegura aos titulares de dados pessoais diversos direitos, inclusive o de saber com quem a empresa compartilhou os respectivos dados pessoais, entre em contato pelo nosso formulário na página de contato deste portal.

SEGURANÇA DE DADOS

Qualquer dado pessoal será armazenado em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação do mercado, o que inclui a adoção de medidas como:

  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
  • Garantia para que as pessoas que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos.

Embora adotemos os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos Titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre garantindo a devida transparência.

RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais tratados serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (artigo 7º da Lei 13.709/2018), inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação referente aos direitos do Titular, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Enquanto Controladores de seus dados pessoais, respeitamos e garantimos ao Titular, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos (conforme Art. 9º da LGPD):

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
  • Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas compartilhados;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
  • Revogação do consentimento.

Neste ponto, todas as requisições serão:

  • Oportunizadas de forma gratuita;
  • Submetidas a uma forma de validação de sua identidade (a fim de direcionar o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).

Ressaltamos a possibilidade da sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pelo solicitado), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentar-se-á justificativas razoáveis.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ALTERAÇÕES

Este documento foi elaborado com base na Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”.

Nos reservamos o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes deste documento a qualquer momento.

DEFINIÇÕES

Caso tenha alguma dúvida sobre os termos utilizados nesta Diretiva de Privacidade, sugerimos consultar o glossário abaixo.

TermoDefinição
AnonimizaçãoProcesso por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
CookiesArquivos enviados pelo servidor do Site para o computador dos Usuários, com a finalidade de identificá-lo e obter os dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Usuários no Site, de acordo com o seu perfil.
Dado pessoalQualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensívelCategoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
IPAbreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos Usuários na Internet.
LogsRegistros de atividades dos Usuários efetuadas no Site.
SiteDesigna o endereço eletrônico (URL) e seus subdomínios.
UsuárioPessoa natural a quem se referem os dados pessoais, tais como antigos, presentes ou potenciais clientes, colaboradores, contratados, parceiros comerciais e terceiros.
TratamentoToda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
UsuáriosPessoas que acessam o Site e/ou interagem com as atividades nele oferecidas.
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